Tivemos conhecimento que os utentes no serviço de urgência do Hospital do Litoral Alentejano aguardaram longos períodos até serem atendidos.

Para esta situação concorrem vários fatores que derivam do desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde, que se reflete na enorme escassez de profissionais de saúde, na redução de camas hospitalares e na redução da resposta ao nível dos cuidados de saúde primários.

A desvalorização profissional e social dos profissionais de saúde, a desvalorização das carreiras, a retirada de direitos, os cortes nos salários e o agravamento das condições de aposentação, levou à saída antecipada de muitos profissionais de saúde, sobretudo de médicos, quer por aposentação, quer por optarem por desempenhar funções em entidades privadas ou para o exterior do país. A par das saídas, a restrição da contratação de profissionais de saúde traduziu-se numa enorme carência de profissionais de saúde, a que o Governo não tem resolvido, muito pelo contrário, só tem agravado.

O recurso à subcontratação de profissionais de saúde através de empresas prestadoras de serviços, como ocorre também no serviço de urgência do Hospital do Litoral Alentejano supostamente para suprir necessidades de profissionais de saúde, não é parte da solução, mas parte do problema porque introduzem uma maior instabilidade nos serviços devido à rotatividade de profissionais de saúde colocados, ao seu desconhecimento pela estrutura orgânica e o não reconhecimento da hierarquia e com custos muitos elevados para o Serviço Nacional de Saúde que deveriam ser canalizados para a contratação dos trabalhadores em falta integrados na carreira, com direitos, assegurando a respetiva progressão profissional.

Quanto aos cuidados de saúde primários, estes poderiam responder a mais de metade dos problemas de saúde dos utentes, no entanto não o fazem porque não houve um reforço da sua capacidade de resposta, muito pelo contrário, promoveram-se as concentrações e/ou redução dos horários de funcionamento de serviços e valências. Há uma enorme carência de profissionais de saúde, bem evidenciado no elevado número de utentes sem médico de família.

Acresce ainda o facto de o serviço de urgência do Hospital do Litoral Alentejano ser o único serviço público de saúde aberto longos períodos do dia, portanto é natural que se verifique um aumento de afluência de utentes, porque não têm uma resposta de proximidade.

Portanto, a rutura do serviço de urgências do Hospital do Litoral Alentejano decorre do desinvestimento público de sucessivos governos, muito agravado pelo atual Governo. O desinvestimento na saúde tem obviamente consequências na degradação dos cuidados de saúde prestados.

A realidade confirma inclusivamente que o Governo, através da sua opção política na área da saúde tem condenado muitos portugueses à morte antecipada.

O Governo tem de resolver definitivamente a situação de rutura do serviço de urgência do Hospital do Litoral Alentejano, através da contratação dos profissionais de saúde em falta integrados na carreira com direitos e do alargamento da resposta ao nível dos cuidados de saúde primários.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

Quantos profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos superiores de saúde e técnicos de diagnóstico e terapêutica, administrativos e auxiliares) estão em falta no Hospital do Litoral Alentejano?

Quando serão contratados os profissionais de saúde em falta, integrados na carreira com direitos?

Que medidas serão tomadas para reforçar a resposta ao nível dos cuidados de saúde primários?

 

Palácio de São Bento,  sexta-feira, 16 de Janeiro de 2015

 

Deputado(a)s

PAULA SANTOS(PCP)

FRANCISCO LOPES(PCP)

BRUNO DIAS(PCP)