O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo, no passado dia 21 de Julho de 2016, sobre a carência de profissionais de saúde na Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano.

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Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República 

Há muito que o Hospital do Litoral Alentejano, assim como os Centros de Saúde da região do Litoral Alentejano se confrontam com uma grave carência de profissionais de saúde, o que tem tido consequências profundamente negativas na prestação de cuidados de saúde à população.

Estima-se que seriam necessários mais de 180 profissionais de saúde na Unidade Local de Saúde, para responder adequadamente às necessidades da população. Destes seriam precisos cerca de 15 médicos de família e de 15 enfermeiros para os cuidados de saúde primários; e cerca de 80 médicos e 70 a 80 enfermeiros para o Hospital do Litoral Alentejano.

Há diversas especialidades que têm só um médico no quadro do hospital, como são o caso da cardiologia, gastroenterologia, ginecologia, otorrino, urologia, pediatria e medicina física e de reabilitação. Dada a enorme carência de médicos no Hospital do Litoral Alentejano recorre-se à colocação de médicos através de empresas de trabalho temporário para diversas especialidades, como são exemplo, oftalmologia, gastroenterologia, cirurgia interna, urologia, medicina interna, cardiologia, otorrino, pneumologia e ortopedia.

A enorme falta de médicos no hospital reflete-se nos elevados tempos de espera para cirurgias e consultas. Nesta unidade hospitalar as maiores listas de espera para cirurgias são para ortopedia, oftalmologia, otorrino, ginecologia e urologia e há cerca de duas mil consultas que já o ultrapassaram o tempo máximo de espera recomendado.

Tivemos conhecimento de que foi aberto um concurso público nacional para a contratação de médicos de família, tendo sido atribuídas 5 vagas ao Litoral Alentejano e um concurso nacional para a contratação de médicos nas áreas hospitalares e de saúde pública, o qual atribuiu no total 16 vagas, nas especialidades de anestesiologia (2), cardiologia (1), cirurgia geral (1), gastrenterologia (1), ginecologia/obstetrícia (1), medicina interna (2), neurologia (1), oftalmologia (1), pediatria médica (1), psiquiatria (4), e radiologia (1). Apesar de corresponderem a necessidades identificadas e no caso de serem preenchidas contribuírem para resolver problemas concretos, são ainda insuficientes para responder às necessidades da população.

A carência de enfermeiros é também muito preocupante. O serviço de urgência funciona com grandes debilidades devido à redução do número de enfermeiros por turno, e a atividade do bloco operatório pode ficar condicionada, devido ao facto de um número significativo de enfermeiros se encontrar em licença de maternidade sem ter sido encontrada uma solução alternativa para o adequado funcionamento do bloco operatório. Tal situação pode levar ao aumento das listas de espera para cirurgias, assim como do tempo de espera.

Outro constrangimento identificado no Hospital do Litoral Alentejano prende-se com a exiguidade das instalações do serviço de urgência. Há necessidade de ampliar o serviço de urgência, de forma a possibilitar a criação de mais gabinetes para médicos para a urgência geral e dois gabinetes para a pediatria. No entanto não há ainda previsão para a concretização desta intervenção.

A situação do Hospital do Litoral alentejano tem responsáveis - a política de direita prosseguida por sucessivos governos, que se materializou no desinvestimento do Serviço Nacional de Saúde, em particular na desvalorização profissional, social e remuneratória dos profissionais de saúde e na não contratação dos profissionais de saúde em falta.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

Como avalia a enorme carência de profissionais na Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano?

Qual o ponto de situação do concurso para a contratação de médicos de família? Confirma o preenchimento das vagas abertas para o Agrupamento de Centros de Saúde do Litoral Alentejano? Quando está previsto os médicos iniciarem funções?

Quanto ao concurso para a contratação de médicos na área hospitalar e de saúde pública, para quando se prevê a sua conclusão e o início de funções dos médicos?

Face à necessidade de continuar a reforçar os médicos na Unidade local de Saúde do Litoral Alentejano, qual a perspetiva futura do governo para a resolução deste problema?

O governo pondera criar um regime de incentivos de forma a conseguir fixar os médicos em zonas carenciadas? Em caso afirmativo, quais?

Está previsto o reforço de enfermeiros na Unidade local de Saúde, de forma a dar resposta às carências identificadas nos centros de saúde e no hospital?

Quando prevê o início das obras de ampliação do serviço de urgência do Hospital do Litoral Alentejano?

Palácio de São Bento, sexta-feira, 22 de Julho de 2016

Deputado(a)s

PAULA SANTOS(PCP)

FRANCISCO LOPES(PCP)

BRUNO DIAS(PCP)