Projeto de Resolução nº 428/XIII-1ª

Recomenda ao Governo a assunção de compromissos com a calendarização das construção e qualificação da rede viária do distrito de Beja, em função das necessidades das populações e dos agentes económicos da região

A intervenção parlamentar do PCP em matéria de mobilidade no distrito de Beja traça os percursos a história e as responsabilidades nesta matéria. Na última legislatura o PCP apresentou o Projeto de Resolução nº 1270/XII-4.ª, “Por uma solução rápida e definitiva para o problema do IP8 e do IP2 e por garantias de intervenção na rede rodoviária do distrito de Beja”, votado a 22 de julho de 2015 e rejeitado pelo votos contra do PSD e do CDS.

Na área do distrito de Beja, o IP8 está por construir e é a ligação preferencial entre a cidade de Beja e Lisboa; O IP2 está em fase de conclusão de alguns troços e não ficará construído na íntegra uma vez que em alguns percursos nunca poderá ter a classificação de itinerário principal; O IC27, lingando Beja a Vila Real de Santo António está construído no percurso algarvio, mas não concluído; O IC4 ligando Grândola a Lagos com passagem pelo concelho de Odemira está também por construir. O IP2, o IP8 e o IC4 estão previstos no plano rodoviário nacional desde 1985 e o IC27 está consagrado no mesmo plano desde 1998. Apesar de terem passado 30 anos e 18 anos, respetivamente, nenhum destes itinerários se encontra concluído.

Para além disto é preciso equacionar a necessidade de outras vias estruturantes como por exemplo a ligação entre Beja e Odemira e o complemento da ligação de Évora ao IP8 em Vila Verde de Ficalho.

A situação visivelmente mais desqualificada é o IP8 no percurso entre Beja e o IC1, perla importância que tem na ligação a Lisboa e cujo arranque das obras, há mais de cinco anos, transformou num estaleiro permanente de obra.

O Planeamento dos Investimentos 2015-2020, da competência das Estradas de Portugal, apontava para a intervenção entre Santa Margarida do Sado e Beja, como estando em projeto e sendo descrita como a “considerar a requalificação das estradas nacionais que asseguram este corredor do IP8, nomeadamente, a EN259 entre Stª. Margarida do Sado e Ferreira do Alentejo e a EN121 entre Ferreira do Lentejo e Beja, melhorando as suas características técnicas e operacionais”. Está intervenção está avaliada em 15 milhões de euros.

A situação das vias rodoviárias provoca custos acrescidos às populações do distrito, mas também às empresas que veem agravados os custos com transportes de matérias-primas e de produto acabado.
O distrito de Beja e a região em que se insere, tem um conjunto de potencialidades que lhe são conferidas pelas suas riquezas naturais e patrimoniais, como a agricultura, os minérios, o turismo, ou a energia. E outras potencialidades que lhe advêm de importantes investimentos públicos como o Alqueva, o perímetro de rega do Mira, o aeroporto de Beja ou o Porto de Sines. E por isso para que estas potencialidades possa ser utilizadas na ultrapassagem de graves problemas sociais e também económicos que afligem a região, mas que muitos delas são também extensíveis ao país, como o desemprego, a emigração, a pobreza, os baixos salários e precaridade laboral, é fundamental a existência de uma coesão territorial assente em primeiro lugar em condições de mobilidade adequadas, nomeadamente de mobilidade rodoviária.

Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte resolução:

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomenda ao Governo que:

1. Encontre uma solução imediata para a situação do IP8, garantindo a segurança na circulação e o arranque imediato das obras de construção, aproveitando e rentabilizando o investimento já realizado;

2. Tome medidas para agilizar a conclusão das intervenções no IP2 [no troço entre Évora (A6) e Castro Verde], garantindo a menorização dos constrangimentos provocados pela ausência de cruzamentos desnivelados e pelo atravessamento de núcleos urbanos garantindo a segurança do tráfego e das populações;

3. Assuma a inserção da conclusão do IC27 e do IC4 no planeamento de construção de infraestruturas da entidade pública responsável pela construção e manutenção da rede viária nacional, estabelecendo a respetiva calendarização e enquadramento financeiro;

4. Estude a possibilidade de alargamento da Rede Rodoviária Nacional, através da inclusão de itinerários como a:
a. Ligação Beja-Aljustrel-Odemira em perfil de Itinerário Complementar;
b. Ligação Portel (IP2) – Moura – Ficalho (IP8);

5. Assegure uma adequada inclusão nos planos de manutenção da rede rodoviária do distrito de Beja da reparação e requalificação da rede de estradas nacionais e respetivas pontes e pontões (obras de arte).

Assembleia da República, 7 de julho de 2016

Os Deputados,

JOÃO RAMOS; BRUNO DIAS; JOÃO OLIVEIRA; PAULO SÁ; MIGUEL TIAGO; FRANCISCO LOPES; CARLA CRUZ; PAULA SANTOS; ANA MESQUITA; ANA VIRGÍNIA PEREIRA; JERÓNIMO DE SOUSA; DIANA FERREIRA