Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Tivemos conhecimento através do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul do recurso à precariedade de uma forma abusiva pela empresa Repsol Polímeros.
A empresa já formou mais de 300 pessoas recorrendo aos apoios disponibilizados pela Segurança Social e pelo Instituto do Emprego e Formação profissional, com a intenção de os preparar para trabalhar nas suas instalações, mas até ao momento foram muito poucos os que efetivamente integraram o quadro da empresa. Vão ao abrigo de programas de incentivo ao
primeiro emprego, mas a maioria não é contratada, nem integrada no quadro, existindo uma enorme rotatividade, quando utilizam recursos financeiros do Estado com determinados objetivos que não cumprem.
Criaram novos escalões remuneratórios para os trabalhadores que entram de novo, cujos montantes são inferiores à tabela salarial em vigor.
Para agravar a situação, muitas vezes estabelecem um ou dois contratos com estes novos trabalhadores, findos os quais, regressam a casa, sendo o seu salário pago com apoios ao abrigo de programas públicos de incentivo ao primeiro emprego.
A precariedade, a desregulamentação e desvalorização do trabalho, a instabilidade, a retirada de direitos dos trabalhadores constituem opções políticas para aumentar a exploração dos trabalhadores, para baixar salários e concentrar a riqueza criada no patronato.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo tem conhecimento do recurso a vínculos laborais precários na Repsol Polímeros?
2.Que fiscalização é feita sobre a utilização de apoios públicos de incentivo à criação do primeiro emprego por esta empresa?
3.Como avalia o facto de esta empresa utilizar recursos públicos para formar trabalhadores, bem como de programas de incentivo ao emprego e depois não os integrar no quadro da empresa com contrato efetivo?
4. Que medidas vai o governo tomar para pôr fim à precariedade?
5.Como pondera o governo assegurar que para cada função permanente corresponda um contrato de trabalho efetivo?
Palácio de São Bento, sábado, 14 de Maio de 2016
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)
FRANCISCO LOPES(PCP)
BRUNO DIAS(PCP)
