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barragemApós um conjunto de contactos com associações de agricultores do concelho de Alcácer do Sal, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o governo sobre a necessidade de investimentos para combater a seca.

O PCP considera fundamental o investimento em cerca de 80 km do perímetro de rega de Vale do Sado, faltando verba para os restantes 120km para evitar perda de água que se estima na ordem dos 30%.

Sendo a bacia hidrográfica do Sado a que tem menor volume de armazenamento de água a nível nacional, o PCP defende a ligação da barragem do Pêgo do Altar à do Alqueva, através do novo regadio de Viana do Alentejo, como solução que permita assegurar níveis de água armazenados que respondem às necessidades agropecuários desta área.

 

Leia a pergunta: Investimentos para combater a seca em Alcácer do Sal.pdf

 

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República


Há três anos que o concelho de Alcácer do Sal tem sido fustigado pela situação de seca. Situação que se agravou com o país em situação de seca severa e extrema.


A falta de água pode comprometer a atividade agrícola e está já a conduzir a dificuldades acrescidas em particular para os produtores de animais. Muitos já gastaram as reservas de alimento que tinham para os animais e estão já a adquirir, inclusivamente a Espanha a custos extremamente elevados e é preciso água para assegurar o abeberamento animal.


A atual situação exige a adoção de medidas imediatas que respondem à situação de seca e que apoiem os agricultores e de medidas estruturais para aumentar a capacidade de armazenamento de água e que evitem perdas.


O Sistema de Rega do Vale do Sado integra a Barragem do Pego do Altar, a Barragem de vale do gaio e conta com um perímetro de rega de cerca de 200 Km.
O aproveitamento hidroagrícola de Vale do Sado remonta aos anos 40 do século passado, necessitando já de uma intervenção de requalificação. Estima-se que o perímetro de rega tenha uma perda de água na ordem dos 30%, o que é bastante significativo. Há verba para avançar com a manutenção e requalificação de cerca de 80 Km do perímetro de rega, ficando a faltar investimento para os restantes quase 120 Km. A requalificação do perímetro de rega em toda a sua extensão é fundamental para evitar desperdício de água.


A bacia hidrográfica do Sado é a que tem atualmente menor volume de água armazenado a nível nacional. Dados do Sistema nacional de Informação de Recursos Hídricos indicam que a Barragem do Pego do Altar tinha 8,4% do volume de água em janeiro de 2018 e a Barragem de Vale de Gaio tinha 12,1%. Níveis bastantes abaixo e que não permitem responder às necessidades de água para a produção de animais e para a produção agrícola característica da região.


A Barragem de Vale do Gaio já tem possibilidade de receber água da Barragem do Alqueva, embora o caudal de água permitido pelo circuito hidráulico instalado seja baixo. Há investimentos, em particular no concelho de Viana do Alentejo para alargar o perímetro de rega da Barragem do Alqueva.


Considerando a proximidade de Viana do Alentejo à barragem de Pêgo do Altar, deveria ser considerada a ligação desta barragem à do Alqueva, através do novo regadio de Viana do Alentejo, como solução que permita assegurar níveis de água armazenados que respondem às necessidades agropecuários desta área.


Estas, são medidas defendidas pelas associações dos agricultores e dos produtores de gado do concelho de Alcácer do Sal.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:


1. Pondera tomar medidas que respondam às preocupações exposta, nomeadamente 
assegurar o financiamento para a manutenção e requalificação dos restantes 120 Km do perímetro de rega que faltam e proceder à ligação da albufeira de Pego do Altar à Barragem do Alqueva através do novo perímetro de rega em Viana do Alentejo? 



2. Que medidas vai o Governo tomar para aumentar a capacidade de armazenamento de água que garantam a disponibilidade de água aos produtores agropecuários no concelho de Alcácer do Sal?