I

O prosseguimento da política de direita agrava os problemas do Alentejo e do País

1. A situação económica e social no Alentejo é marcada, tal como no País, pelo agravamento das injustiças e dificuldades que afectam os trabalhadores e o povo. O Governo PS prossegue uma política de direita que não afronta os interesses do grande capital e insiste em penalizar quem vive dos seus salários, das suas pensões, quem tem menos rendimentos, convergindo nestas opções com as opções de PSD, Chega e IL. 

O aumento do custo de vida, com destaque para os custos da alimentação, da energia e dos combustíveis; a insuportável subida das prestações dos empréstimos e rendas de habitação; a manutenção de uma política de baixos salários e de precariedade laboral; a degradação dos serviços públicos, com destaque para a situação no SNS e na educação, são problemas graves a que o Governo insiste em não dar resposta efectiva e que fazem com que os trabalhadores e o povo vejam degradar-se as suas condições de vida e a dificuldade em dar resposta às suas necessidades básicas. Agrava-se igualmente a situação dos micro, pequenos e médios empresários da região, que face ao aumento dos preços das matérias-primas e combustíveis (em parte consequência da irracional política de guerra e sanções), das rendas, e do brutal aumento nos juros do crédito para tesouraria e investimento, se confrontam crescentemente com graves problemas na gestão das suas empresas nos mais diversos sectores.

2. As injustiças e a degradação das condições de vida dos trabalhadores e MPME’s contrastam com os lucros das grandes empresas que atingem níveis históricos, numa demonstração clara de que o discurso da “crise”, das “dificuldades” e da “carga fiscal” a que os patrões recorrem tem como objectivos tentar travar a crescente luta dos trabalhadores e acentuar o processo de concentração e centralização de capital, no qual o Governo do PS é cúmplice e interveniente. 

Tornam-se cada vez mais escandalosas as benesses e os apoios concedidos a grandes empresas que por sua vez recorrem a politicas de baixos salários, à precariedade e a despedimentos em massa para garantir os seus lucros e que perante problemas decorrentes das suas erradas opções de gestão acenam com a chantagem da deslocalização ou colocam o ónus da resolução desses problemas sobre os trabalhadores e sobre o Estado, como acontece no caso de empresas como a Metalorigor, a Somincor e a Tyco, a Gestamp onde foram despedidos 102 trabalhadores com vínculos precários ou a Indorama em que 134 trabalhadores irão por imposição da empresa para lay-off, que se pode estender até um ano, com perda de 34% da sua remuneração.

3. Na educação, o início do novo ano lectivo demonstra a real dimensão dos problemas estruturais existentes, resultantes da desresponsabilização e desinvestimento do Estado e agravados com o processo de transferência de encargos para as autarquias locais. 

Por mais que o Governo tente “tapar o sol com a peneira” o Ministério da Educação é o primeiro e único responsável pelo facto de, só nos distritos de Beja, Évora e Portalegre, 7655 alunos não terem professor pelo menos a uma disciplina (Beja 4130, Évora 1955, Portalegre 1575). A esta realidade acresce o problema de falta de pessoal não docente (técnicos e auxiliares de acção educativa, por exemplo), os problemas em cantinas e a falta de obras. 

4. Na saúde, a situação na região é cada vez mais dramática. A degradação do Serviço Nacional de Saúde é sentida por toda a região Alentejo, com situações já insuportáveis em vários concelhos. O processo de desresponsabilização da administração central e do Governo, transferindo responsabilidades para as autarquias locais, é um dos elementos da política mais geral do desinvestimento e desresponsabilização que tem vindo a ser praticada pelo actual e anteriores governos. 

As obras prometidas para a região que continuam a marcar passo a nível da qualificação dos hospitais e centros de saúde; a gritante insuficiência de meios humanos (médicos, enfermeiros, auxiliares); a verdadeira chantagem do Ministério da Saúde  junto de autarquias que se recusam a aceitar a transferência de encargos nesta área (nomeadamente no que respeita a construção de equipamentos ou colocação de médicos); a imposição de novas formas de organização e gestão, nomeadamente com a criação das Unidades Locais de Saúde (ULS),  são decisões e práticas que acentuam problemas na região e abrem caminho para o proliferar do negócio da doença com prejuízos para a saúde e o bem-estar das populações.

5. O grande incêndio de Odemira no passado mês de Agosto, ou as muito sérias consequências da seca que continuam a fazer-se sentir na região, vêm mais uma vez desmentir a propaganda do Governo de que “estamos no caminho certo”. O que a realidade demonstra é uma falta de estratégia e compromisso para o aproveitamento e preservação de recursos, e a inexistência de uma visão estrutural para o desenvolvimento de um modelo agrícola no Alentejo que vá de encontro às necessidades de soberania alimentar do País, de desenvolvimento do aparelho produtivo, de criação de emprego com direitos, e que garanta um desenvolvimento equilibrado e sustentável, combatendo também assim as causas de fundo dos incêndios.  

O PCP anuncia que uma delegação do PCP visitará, nos próximos dias 16 e 17 de Outubro, as zonas afectadas pelo incêndio de Odemira e contactará com populações, produtores e entidades para aprofundar o conhecimento da situação e aferir quais dos apoios prometidos, com pompa e circunstância, pelo Governo, estão concretizados. 

Quanto à situação de Seca, que está a deixar muitos pequenos e médios agricultores com sérias dificuldades de acesso à água – e de que é exemplo a situação no perímetro de rega do Mira, estre outras - o PCP denuncia que continuam a faltar medidas de apoio, bem como medidas mais estruturais, que mitiguem, antecipem e evitem as causas e efeitos de situações extremas. Neste quadro, e como foi demonstrado no debate promovido pela DRA do PCP no passado mês de Julho, o anunciado Plano de Eficiência Hídrica do Alentejo está longe de trazer as soluções que os problemas existentes impõem. 

6. A evolução da agricultura – segundo dados da campanha agrícola relativamente aos cereais e outras culturas - confirma as preocupações que o PCP tem manifestado e que se confirmaram em recentes contactos realizados pelo PCP junto de produtores da região, quer relativamente aos custos de produção e dificuldades de escoamento, quer relativamente às consequências de um modelo de exploração no Alentejo baseado na monocultura intensiva. O PCP reitera que é necessária uma política agrícola que se baseie na necessidade estratégica de garantia da soberania e segurança alimentar do País e da região, incluindo uma componente de transformação de produtos agro-alimentares. 

7. O agravamento da situação económica e social é completamente ignorada nas opções que têm vindo a ser tomadas na gestão dos fundos comunitários para a região. Assim foi no POR2020, que finaliza este ano e cuja utilização de fundos está ainda aquém dos valores definidos. Assim é nas orientações e políticas apresentadas para o período de programação do POR 2030 cuja entrada em funcionamento está a marcar passo e é marcada por um centralismo e opacidade crescentes. Assim é no que toca ao PRR cujas prioridades e cuja concretização estão cada vez mais distantes da política e das opções de que o Alentejo precisa e que se confirma estar desenhado para beneficiar sobretudo grandes empresas e actividades de capital intensivo. E é assim no Fundo de Transição Justa cuja programação e concretização confirma as chamadas de atenção quanto ao centralismo no Governo e CCDR na sua aplicação e que se confirma estar a ser desenhado essencialmente para financiar grandes projectos, empresas e grupos económicos da chamada “economia verde” que em alguns caso cometem crimes como o anunciado abate de mais de 2000 sobreiros para instalação de um parque eólico em Sines, ao invés de responder aos problemas da região e dos micro, pequenos e médios empresários. A este respeito a DRA do PCP considera deploráveis as declarações das estruturas regionais do Bloco de Esquerda no litoral alentejano que ao invés de apoiar o poder local nas justas reivindicações de investimento, protecção ambiental e apoio às lutas das populações, se dedica a atacar o poder local por razões eleitoralistas e a branquear as responsabilidades do Governo e da CCDR que detêm a responsabilidade exclusiva sobre a gestão deste fundo.

8 – A situação do investimento publico no Alentejo, muito aquém do necessário, é inseparável das orientações gerais da União Europeia, de uma política cada vez mais centralista de satisfação de clientelas regionais e interesses opacos na aplicação dos fundos, de desvalorização dos serviços descentralizados da administração pública, de tentativas de atirar as autarquias para uma situação concorrencial e não de cooperação no desenvolvimento (com uma activa cumplicidade das autarquias do PS nesta estratégia) e do processo em curso de concentração nas CCDR’s de responsabilidades e áreas como a agricultura e a cultura que vão desfocar ainda mais as intervenções, criar problemas acrescidos nos serviços públicos, e tornar ainda menos democrática a definição do investimento público.

O PCP reitera que o processo de reorganização administrativa do Estado nada tem que ver com um “processo de preparação da regionalização” e muito menos de “democratização” das estruturas regionais do Estado, bem pelo contrário. A título de exemplo, as recentes declarações do Presidente da CCDR sobre a CIMAC (entretanto retiradas pelo próprio) em matéria que diz respeito à livre vontade e autonomia da organização autárquica, relacionando uma solução de partilha de responsabilidades com “estratégia glocal”, são por si relevadoras do centralismo e da lógica que se desenvolve com o chamado processo de “reorganização administrativa do Estado”.

9. A DRA do PCP denuncia as sucessivas operações de propaganda que o PS e o Governo têm levado a cabo na região Alentejo. 

Como é patente no autêntico corrupio de governantes na região, como foi visível na iniciativa “governo mais próximo” e como também foi notório na recente iniciativa do Partido Socialista em Évora, o Governo e o Partido que o dirige insistem em pintar de cor-de-rosa uma realidade que não existe, efectuando um sem número de anúncios e promessas que dificilmente se concretizam, que são adiadas ou que nunca são cumpridas. O que sobra de propaganda falta em seriedade e resolução de problemas. 

É assim nos investimentos na saúde, como em Évora, onde só por grande determinação da CM de Évora se conseguiu arrancar compromissos relativos à conclusão do Hospital. É assim na linha ferroviária Sines-Caia cuja resposta do Governo a uma pergunta do PCP na Assembleia da República comprova que não pretende aproveitar esta infra-estrutura no desenvolvimento do território. É assim na Linha do Sul e Linha do Alentejo. É assim na ausência da concretização dos investimentos a nível da rodovia seja no IP2, IP8, IC13 e IC33. É assim na ausência de qualquer visão para um melhor aproveitamento do Aeroporto de Beja. É assim no financiamento de Évora capital europeia da cultura, cujos atrasos e manobras na definição do modelo de financiamento levou a CM de Évora a exigir do Governo a assinatura de um acordo escrito a cuja concretização o PCP estará muito atento. E é assim por exemplo no “assobiar para o lado” do Governo face à luta das populações e das autarquias – que a DRA do PCP saúda – quanto ao inaceitável preço da travessia Setúbal-Tróia em Ferryboat.

10. Para o PCP, a região precisa de uma política alternativa e de um outro posicionamento face aos problemas e à situação existente, e não de manobras e propaganda, ou de atitudes discriminatórias, inseparáveis da visão eleitoralista do PS face ao próximo ciclo eleitoral.

II

Desenvolver o Alentejo 

1. O PCP é portador de uma outra política para o Alentejo, partindo dos recursos e potencialidades existentes. Afirmando a importância de um olhar e de uma perspectiva de classe para a realidade regional, a DRA afirma que o PCP aproveitará todas as oportunidades de que dispuser na luta e na acção política para lutar pela justiça social e pelo desenvolvimento da região Alentejo.

O PCP tem apresentado na Assembleia da República iniciativas legislativas visando o aumento dos salários e pensões; medidas urgentes para enfrentar o aumento do custo de vida; iniciativas nas áreas da habitação, da justiça fiscal, da saúde e da educação. Apresentou ainda propostas visando o alargamento do prazo e remoção de obstáculos para a devolução das freguesias ao povo; propostas para garantir a preservação e gestão sustentável das zonas costeiras; e também para uma adequada ligação entre as duas margens do rio Sado.  Todas estas propostas têm sido rejeitadas por PS, PSD, Chega e IL.

No âmbito do Orçamento do Estado, o PCP apresentará vários projectos e iniciativas específicas dedicadas à concretização dos investimentos necessários para a região. 

Na intervenção autárquica o PCP e a CDU, ao lado da luta das populações, concretizarão na segunda metade do mandato que agora inicia vários investimentos que vão de encontro às necessidades das populações, e estarão ao seu lado na luta, reivindicação e proposta para a solução de problemas e concretização de soluções.  

A alternativa que o PCP preconiza, e cuja necessidade a realidade torna cada vez mais evidente, é a da concretização de uma outra política para a região assente em medidas de fixação de população; de desenvolvimento do aparelho produtivo com uma séria aposta na produção agrícola sustentável e industrial; de investimento público em várias infra-estruturas, nomeadamente rede viária e ferroviária; de um desenvolvimento turístico equilibrado e consonante com o desenvolvimento dos territórios; de defesa e valorização dos serviços públicos; de protecção de recursos e do meio ambiente; a par com medidas gerais de aumento geral dos salários e pensões e de medidas para enfrentar o muito sério problema da habitação que também se faz sentir no Alentejo e que as medidas do Governo estão longe de resolver, servindo antes os interesses da banca e dos grandes grupos imobiliários. 

III

A luta é o caminho

1. A DRA do PCP sublinha e valoriza a importância de todas as lutas desenvolvidas na região, identificando problemas e aspirações pelas quais importa mobilizar esforços e vontades, lutar vale a pena!

2. A DRA do PCP saúda os trabalhadores da região que, mesmo durante o período de Verão, não pararam de lutar pelos seus direitos. Valoriza a título de exemplo a Greve dos trabalhadores da recolha de resíduos sólidos urbanos da CM de Nisa em 11 e 12 de Julho; a Greve dos mineiros da Somincor em 19 de Julho; a Concentração dos trabalhadores da misericórdia de Portalegre no dia 9 de Agosto; o plenário na rua e a manifestação em Sines dos trabalhadores da Indorama no passado dia 21 de Setembro, entre muitos outros exemplos possíveis. 

A DRA do PCP chama a atenção para a situação dos trabalhadores em várias empresas da região, designadamente na Metalorigor, Gestamp e Tyco onde se multiplicam acções de pressão e chantagem contra os trabalhadores e mesmo despedimentos como na Gestamp. O PCP está e estará ao seu lado na luta que é necessário desenvolver.

3. A DRA do PCP saúda as decisões da CGTP-IN sobre política reivindicativa designadamente a exigência de aumento de salários em pelo menos 15%, com um aumento mínimo de 150 Euros, e a exigência do aumento do Salário Mínimo Nacional para 910 Euros em Janeiro de 2024 e posterior aumento até 1000 Euros durante 2024. São exigências justas e necessárias para repor poder de compra perdido pelos trabalhadores e por isso o PCP estará ao lado dos trabalhadores que levem estas reivindicações para as empresas e locais de trabalho da região.  

4. A DRA do PCP apela à participação dos reformados pensionistas e idosos na acção do próximo dia 27 de Outubro em Lisboa, em defesa das associações e por melhores condições de vida. 

5. A DRA do PCP saúda os profissionais de saúde, os utentes e as populações que participaram na Jornada de luta em defesa do SNS em 16 de Setembro promovida pela CGTP-IN e que se concretizou em várias localidades da região com a realização de Marchas e Tribunas Públicas. Saúda de igual forma a luta em defesa da reversão do Hospital de S. Paulo em Serpa para o SNS. A greve dos médicos promovida pela FNAM. Apela a que os membros do Partido continuem empenhados na luta em defesa do SNS, seja nas comissões de utentes, seja nas organizações sindicais dos profissionais da saúde. 

6 – Face à gravidade da situação na Habitação a DRA do PCP apela ao apoio, estímulo e participação na Jornada de Luta em defesa do direito à habitação marcada para o próximo dia 30 de Setembro e que na região Alentejo será marcada por 4 acções de luta convocadas pelo movimento “Porta a Porta – Casa para Todos” nas cidades de Beja, Évora, Portalegre e Alcácer do Sal.

IV

Reforçar o Partido, tomar a iniciativa

1. A DRA do PCP saúda os membros e amigos do Partido que contribuíram para o grande sucesso da Festa do “Avante!”, espaço de cultura, de luta, de afirmação de um colectivo transformador e criador, de divulgação do Alentejo, de debate e apresentação de propostas para a região. A Festa do “Avante!”, a maior iniciativa político-cultural do nosso País afirma-se continuamente como um evento marcante na vida nacional e regional.

2. A DRA do PCP valoriza e destaca a intensa actividade das 4 organizações regionais do Partido no Alentejo que, mesmo no período estival, mantiveram uma intensa intervenção politica e desenvolveram inúmeras iniciativas designadamente iniciativas públicas com a presença de dirigentes e deputados do PCP, destacando-se pela sua dimensão as grandes iniciativas de Verão como os almoços na Mina de S. Domingos e Alter do Chão e os jantares em Évora e Grândola, todos com a presença do secretário geral do PCP, Paulo Raimundo, entre muitas outras.

3. A DRA do PCP apela aos militantes e organizações do Partido no Alentejo para que prossigam o trabalho de reforço orgânico do Partido, concretizando as orientações da Conferência Nacional,responsabilizando mais quadros por tarefas, recrutando novos militantes, reforçando a organização nas empresas e locais de trabalho, dando andamento à campanha de difusão do Avante, às actividades tendo em vista a independência financeira do Partido, à campanha “Viver Melhor na Nossa Terra” - mobilizando em cada local as populações em torno de problemas concretos - e preparando as comemorações dos 50 anos do 25 de Abril. 

Alentejo, 26 de Setembro de 2023

A Direcção Regional do Alentejo do Partido Comunista Português