O Governo assumiu o  compromisso com os Municípios de os compensar pela realização de despesas no âmbito do combate à epidemia. Face a uma situação inesperada, os Municípios estiveram presentes no apoio às populações, tendo assumido despesas imprevistas, seja na aquisição de equipamentos de protecção individual, na higienização de equipamentos e de espaços públicos, seja no apoio a instituições na área social, aos bombeiros, na articulação com as unidades de saúde e com as escolas, na protecção dos cidadãos, entre outras, isto num momento, em que devido à quebra da actividade económica e à redução de rendimento das famílias, sofreram uma redução de receitas.

 

Os apoios prometidos pelo Governo PS são claramente insuficiente, nomeadamente porque apenas abrange as despesas realizadas até 30 de Setembro 2020 e um limite do apoio de 150 mil euros por município. Para além de deixar de fora as despesas realizadas após 30 Setembro 2020, o limite de 150 mil euros fica muito aquém das despesas realizadas pelo municípios, num contexto em que o próprio governo incentivou as autarquias a assumir despesas e competências que são do governo.

 

Para referência a Associação Nacional de Municípios Portugueses estima que até ao final de 2020 os municípios tenham gasto cerca de 190 milhões de euros no combate à epidemia. A Direcção Geral das Autarquias Locais estima o valor de 194 milhões de euros até 31 Agosto de 2020 e o Tribunal de Contas apurou um valor de 164 milhões de euros até 30 setembro 2020.

 

Neste sentido o grupo parlamentar do PCP questionou o governo sobre que outras soluções procura para compensar efectivamente os municípios e se está disponível para reforçar o montante alocado  aos municípios.