Face aos recentes desenvolvimentos da situação no país e no concelho de Sines, de que a detenção, para ser presente a primeiro interrogatório judicial, do Presidente da Câmara Municipal de Sines (CMS) é parte, a Comissão Concelhia de Sines do PCP considera que o tempo presente é o do prosseguimento das investigações e diligências em curso, da informação cabal sobre os factos que determinaram tais investigações, com o consequente e ulterior apuramento de eventuais responsabilidades e consequências. 

A Comissão Concelhia do PCP sublinha que, neste quadro, se torna ainda mais necessário garantir total transparência no funcionamento da autarquia, exigindo-se que sejam facultados aos eleitos autárquicos, dentro do quadro legal vigente, todos os elementos, documentação e informação necessários à clarificação da situação, uma vez que independentemente da legalidade ou ilegalidade dos actos praticados, estão em causa questões como a clarificação de quais os interesses prevalecentes nas relações entre a autarquia e grupos económicos, bem como os interesses da população de Sines e o bom nome do Concelho.

O PCP afirma igualmente que, de acordo com a Lei, a presente situação não impede nem pode interferir no regular funcionamento dos órgãos autárquicos, colocando inclusive a necessidade de maior exigência no seu funcionamento democrático e preparação atempada.

O PCP deixa uma palavra de valorização e tranquilidade aos trabalhadores da autarquia, reiterando que os acontecimentos não implicam, nem podem servir de justificação, para qualquer alteração das condições para que estes continuem a prestar o seu serviço em prol da comunidade com o profissionalismo que lhes é reconhecido.

O PCP e a CDU sublinham que, independentemente do curso das investigações, a presente situação não pode de modo algum servir de pretexto para a maioria PS na CMS adiar mais ou continuar a falhar com a resposta às necessidades da população e dos trabalhadores da autarquia, tais como:

• A limpeza, manutenção e organização do espaço público e urbano e a manutenção de espaços verdes, que continuam num estado lastimável revelando um abandono que se arrasta desde o início do mandato do PS, bem como a degradação das instalações sanitárias públicas;
• Os gritantes problemas da habitação, que sendo um problema de âmbito nacional assume em Sines um peso ainda maior e exige medidas articuladas entre o poder central e a autarquia;
• O estado de degradação do edificado camarário;
• A inexistência de um PDM que responda às necessidades do concelho;
• As respostas em falta aos problemas dos trabalhadores da autarquia, identificados e reivindicados pelo seu sindicato de classe, e que revela também muitos anos de políticas de desinvestimento na administração pública, uma política de baixos salários e destruição das carreiras, prosseguida pelos governos PS, PSD e CDS;
• Os problemas estruturais nas redes de abastecimento de água e tratamento de esgotos, de que as ETAR’s de Porto Covo e de Sines, sem capacidade de resposta, ou as insuficiências e problemas graves no abastecimento de água a Porto Covo, são exemplos gritantes; 
• A falta de acessibilidades em geral e a ausência de respostas na requalificação de ruas e estradas;
• Os atrasos insuportáveis na conclusão de obras e projectos que fazem falta à população como o Mercado Municipal, a conclusão da Rua Marquês de Pombal, a requalificação da Praça da República, o Parque de Merendas, o Parque Desportivo João Martins ou o Parque de Campismo, entre outras.

Independentemente do desfecho do processo judicial em curso, o PCP vai continuar a exigir o desenvolvimento do concelho, indissociável da melhoria da qualidade de vida dos sinienses.

Relativamente aos investimentos feitos e previstos para o concelho de Sines - e que de acordo com as informações vinda a público estão no centro do processo judicial - o PCP relembra que sempre assumiu uma posição clara, muitas vezes isolado, de que estes devem em primeiro lugar servir para o desenvolvimento do País e do concelho. Os eleitos da CDU nunca faltaram ao escrutínio sobre os vários projectos, exigindo documentação e esclarecimentos sobre cada um deles, votando contra pareceres sempre que o interesse público e do concelho não estava salvaguardado. 

Apesar de todos os anúncios e promessas feitas relativamente a estes investimentos, o que tem sobrado para os sineenses é a ausência de soluções para os seus problemas e do concelho, de que são exemplo os postos de trabalho que se têm perdido nos últimos anos, com a conivência ou passividade do PS na CMS, de que é exemplo o encerramento da central termoeléctrica de Sines.

O que a situação do concelho exige é a rejeição da política seguida pelo PS na CMS e a concretização de uma política alternativa que aponte as soluções, assegure a defesa dos direitos dos trabalhadores e população e o desenvolvimento de Sines. Uma política alternativa protagonizada pelo PCP e a CDU e que será possível, com o seu reforço e pela luta dos trabalhadores e do povo concelho, levar por diante.

9 de Novembro de 2023,

Comissão Concelhia de Sines do PCP