O PCP considera que a intervenção na linha ferroviária de Sines (Porto de Sines) – Ermidas Sado, que prevê o aumento do número de comboios que circulam diariamente na via, bem como os investimentos para a Zona Industrial e Logística (ZIL) de Sines, que potenciam o crescimento da população e do tráfego rodoviário nos concelhos de Sines e Santiago, incluindo em Relvas Verdes, exigem a construção de uma passagem desnivelada nas Relvas Verdes.
Lembramos que a principal entrada e saída da povoação é pela N261-3, que atravessa a linha ferroviária, servindo não apenas os moradores, mas os estabelecimentos de restauração e a própria escola primária que funciona na aldeia. O PCP salienta ainda que um cruzamento desnivelado permite, além do tráfego rodoviário, a circulação pedonal e de velocípedes, garantindo uma melhor segurança de todos.
O PCP relembra que a população das Relvas Verdes já manifestou a sua necessidade e vontade de ter uma passagem desnivelada no local, através de um abaixo-assinado que foi entregue à Câmara Municipal de Santiago do Cacém e à Infraestruturas de Portugal.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República decidiu questionar o governo sobre as seguintes questões:
Está prevista pelo Governo a construção de uma passagem desnivelada nas Relvas Verdes?
Se não, considera o Governo a necessidade de uma passagem desnivelada no local?
Se sim, para quando a concretização desse investimento?
Na Assembleia da União de Freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e S. Bartolomeu da Serra e na Assembleia Municipal de Santiago do Cacém foi aprovada uma moção da CDU a exigir a construção da passagem desnivelada nas Relvas Verdes.
O PCP reafirma o seu compromisso com a defesa dos interesses e das aspirações das populações e continuará a intervir em prol da melhoria das condições de vida e de trabalho na região.
O PCP apresentou um conjunto de questões ao Governo, através do Ministério da Saúde, solicitando esclarecimentos sobre o estado atual e os atrasos na concretização do novo Centro de Saúde de Vila Nova de Milfontes.
Em novembro de 2020, foi assinado um Protocolo de Colaboração entre o Município de Odemira e a Unidade Local de Saúde Litoral Alentejano (ULSLA) para a construção do novo Centro de Saúde. O investimento total previsto para esta infraestrutura era de 1,3 milhões de euros, apoiado pelo fundo comunitário Portugal 2020. Além disso, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) também prevê o financiamento de outras duas obras no concelho, incluindo a construção do novo Centro de Saúde de Vila Nova de Milfontes, no valor de 1.207.317,07 euros.
No entanto, apesar das expectativas criadas com a assinatura do protocolo e dos recursos financeiros disponibilizados, até o momento não houve avanços significativos na concretização deste projeto tão importante para a população local.
Face à situação, o PCP solicita ao Governo esclarecimentos sobre o seguinte:
1.Qual é o estado atual do concurso para a empreitada do novo Centro de Saúde de Vila Nova de Milfontes? Quais são as etapas já realizadas e as previstas?
2.Quais são os motivos para o atraso na concretização deste projeto, considerando o protocolo de colaboração assinado entre o Município de Odemira e a ULSLA, bem como o financiamento previsto pelo PRR?
3.Quais são as medidas que o Ministério da Saúde pretende adotar para assegurar a efetiva construção do novo Centro de Saúde de Vila Nova de Milfontes e garantir uma resposta adequada às necessidades de saúde da população local?
O PCP destaca a importância dessa infraestrutura para a melhoria dos cuidados de saúde na freguesia de Vila Nova de Milfontes e reforça a necessidade de se assegurar a concretização desse projecto tão aguardado pela população. O Pártico espera que o Governo tome as medidas necessárias para que a construção do novo Centro de Saúde seja efectivamente realizada, proporcionando uma resposta adequada às necessidades de saúde da população local.
O PCP expressa a sua preocupação em relação à recente compra do imóvel que alberga o posto da Guarda Nacional Republicana (GNR) em Ermidas-Sado. O PCP destaca a importância desse posto não apenas para a população de Ermidas-Sado, mas também para a população da freguesia da Abela, garantindo a segurança e a proximidade necessárias a essas populações.
Considerando a localização estratégica do posto, com acesso próximo ao IC1 e à ferrovia, que desempenha um papel fundamental na garantia da segurança e do acompanhamento das actividades nessas importantes vias de comunicação, torna-se necessário conhecer as medidas que o Governo pretende adoptar para assegurar a manutenção do posto da GNR em Ermidas-Sado, uma vez que o imóvel que o acolhe foi adquirido por particulares.
É importante destacar que a população já se manifestou de forma categórica no passado contra tentativas de encerramento do posto da GNR e de alteração do seu horário de funcionamento, demonstrando a relevância desse serviço para a segurança e tranquilidade da freguesia.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, o PCP solicita ao Governo, por intermédio do Ministério da Administração Interna, que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
·Quais são as medidas concretas que o Governo tem previstas para garantir a continuidade das atividades do Posto da GNR em Ermidas-Sado, de modo a atender às necessidades de segurança da população local e a manter a proximidade entre as forças de segurança e a população.
O PCP está empenhado em garantir a segurança e o bem-estar das comunidades de Ermidas-Sado e da freguesia da Abela, e espera que o Governo atue de forma adequada para assegurar a continuidade desse serviço essencial.
A Luta pela profissão docente e pela escola pública continua!
Esta semana está a ser distribuído aos professores a edição de Maio do " Clarabóia" , boletim do colectivo dos professores e amigos comunistas no Litoral Alentejano do PCP.
Esta edição apela com destaque à greve nacional e manifestação em Lisboa no próximo dia 6 de junho.
Um Plano Ferroviário como qualquer plano de âmbito sectorial, não pode ser visto numa perspectiva isolada, pois tem de se inserir num determinado contexto, numa determinada política, associado a uma visão integrada para a região e para o País. O documento apresentando pelo Governonãose pode considerar uma proposta séria e fundamentada de Plano Nacional Ferroviário (PNF) para o período até 2050, pois faltam-lhe elementos fundamentais que integram o processo de planeamento.
A Direcção Regional do Alentejo do PCP considerou em comunicado existirem variadas lacunas e insuficiências no PNF, nomeadamente: a insuficiente ligação e complementaridade entre a vertente de passageiros e de mercadorias; a ausência de articulação com a rede aeroportuária; não é claro quanto à garantia dos fundos necessários para a sua concretização.
A população do Litoral Alentejano continua até hoje a sofrer as graves consequências de uma política de degradação da ferrovia e de encerramento de serviços, que neste território não teve quaisquer medidas dos sucessivos Governos PSD/CDS e PS, da Infra-estruturas de Portugal (IP) e da Comboios de Portugal (CP) que revertessem a situação.
Em 2011 o Governo PSD/CDS deu orientações para o encerramento do transporte regional na Linha do Sul. Os oito comboios regionais diários que existiam então nessa linha foram todos extintos. Desde essa altura até hoje as populações do Litoral Alentejano ficaram sem comboios regionais – sendo que os Governos PS até hoje não repuseram essas ligações.
Recorde-se que Setúbal ficou sem comboios para o Alentejo e para o Algarve, quebrando uma prática de 122 anos em que a cidade sempre teve ligações directas para sul. Com essa decisão, a CP desqualificou a capital de distrito, deixando-a apenas com comboios suburbanos, e deixou numerosas localidades ao abandono, degradando a mobilidade e a qualidade de vida.
No Litoral Alentejano, a linha do Sul é constituída por 11 estações e apeadeiros, das quais apenas três estão em utilização. Não podemos deixar de sublinhar as situações em que a população ficou completamente desapossada de transporte ferroviário, ficando literalmente a ver os comboios passar, em estações ou apeadeiros sem serviço. São os exemplos de Monte Novo – Palma, Canal Caveira, Azinheira dos Barros, Lousal, Luzianes, Alvalade com natural destaque para a sede de concelho Alcácer do Sal.
O serviço regional de transporte ferroviário de passageiros na Linha de Sines foi desmantelado, mas o facto é que, devido à importância estratégica desta infra-estrutura para o transporte de mercadorias (desde logo na ligação ao Porto de Sines), a sua utilização é quotidiana. A realização de comboios de passageiros com material circulante de tracção eléctrica é possível de imediato neste território.
A reactivação do serviço regional de passageiros nestas linhas, seja na Linha do Sul seja na Linha de Sines passa por uma decisão exclusivamente de gestão e exploração do transporte ferroviário a partir da CP, e só depois por novos investimentos em infra-estruturas – a considerar numa fase posterior a construção de uma nova Estação de passageiros em Sines.
A DORLA vê com preocupação e rejeita a proposta de construção de um novo troço de ligação entre Sines-Grândola Norte, havendo alternativas nas linhas já existentes. Proposta que já foi contestada no passado pelas populações, autarquias e diversas entidades, que voltam hoje a contestar esta solução, com impactos negativos evidentes, do ponto de vista do território, nas populações, no desenvolvimento turístico e na salvaguarda dos recursos naturais e do meio ambiente.
A devolução da ferrovia regional às populações do Litoral Alentejano é uma exigência de elementar justiça e uma medida de evidente racionalidade na qualificação e desenvolvimento territorial e de política ambiental e energética.
A presença de uma elevada concentração de recursos e valores naturais e culturais permite que o Litoral Alentejano se afirme como um polo turístico nacional, sendo fundamental apostar num sistema de transportes públicos que promova a mobilidade e a acessibilidade, qualificando o território.
Também no que respeita às unidades de saúde na região, a necessidade de mobilidade das populações confere mais força à razão da exigência da reposição do transporte ferroviário regional para as populações.
A DORLA do PCP exige:
Promover a requalificação e reabertura do serviço regional e inter-regional de transporte ferroviário no Litoral Alentejano e Distrito de Setúbal;
Garantir, na Linha do Sul, as condições necessárias para aumentar a oferta de serviços, em toda a extensão da Linha, designadamente do serviço de alta velocidade (até 250Km/h), bem como do serviço inter-regional e regional, recuperando a ligação a Alcácer e a ligação de Setúbal a Tunes;
Retomar o serviço regional de passageiros na Linha de Sines:
Numa primeira fase, servindo as estações e apeadeiros actualmente existentes com ligação a Ermidas – Sado e a Setúbal;
Numa fase posterior, promovendo em articulação com o Município de Sines e a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral o estudo de localização adequada e a construção da nova Estação de Sines, interface intermodal para o transporte público;
Adequar a articulação do transporte ferroviário e dos horários dos serviços Intercidades com as necessidades das populações e dos utentes, incluindo a consideração das deslocações pendulares.